Termos de Uso &
Política de Privacidade

Ícaro Franco é um designer gráfico autônomo especializado em identidade visual, com atuação em todo o Brasil. Na prática: crio logotipos, manuais de marca, materiais gráficos, posts para redes sociais, embalagens, apresentações — e tudo mais que faz sua marca parecer que tem time de design, mesmo que seja só você.

Este documento se aplica ao uso do formulário de briefing online, da área de entrega de projetos (portal do cliente) e de quaisquer outros pontos de contato digitais. Em outras palavras: se você me contactou ou vai me contratar, isso aqui é pra você.

Ao preencher o briefing, acessar o portal de entrega ou contratar qualquer serviço, você concorda com estes termos. Simples assim — sem caixinha de checkbox que ninguém lê antes de clicar.

Se não concordar com alguma parte, tudo bem — não use os serviços. A relação aqui é voluntária e baseada em confiança mútua, não em letras miúdas.

Coleto apenas o que é estritamente necessário para executar o projeto. Sem monitoramento, sem rastreamento, sem aquele creep de saber que você pesquisou sofá e agora aparece anúncio em todo lugar. Os dados são fornecidos por você, voluntariamente, no briefing ou na comunicação direta.

• Dados de identificação: nome, nome da empresa ou marca
• Dados de contato: e-mail e/ou telefone para comunicação sobre o projeto
• Dados do projeto: informações sobre o negócio, público-alvo, preferências visuais, objetivos e referências estéticas fornecidas no briefing
• Dados de acesso: registros de acesso ao portal de entrega (apenas para fins de segurança e entrega correta dos arquivos)

Não coletamos dados sensíveis como CPF, dados bancários, documentos pessoais ou qualquer informação além do necessário para a prestação do serviço.

Seus dados são utilizados exclusivamente para viabilizar a prestação do serviço contratado. As finalidades específicas são:

• Entender o briefing e desenvolver o projeto de identidade visual com fidelidade às suas necessidades
• Comunicar etapas do projeto, enviar arquivos, solicitar feedback e realizar revisões
• Organizar internamente o histórico de projetos e garantir a entrega correta dos arquivos finais
• Cumprir eventuais obrigações legais ou contratuais decorrentes da relação de serviço

Suas informações não são vendidas, alugadas ou compartilhadas comercialmente com terceiros. Em situações específicas, dados podem ser acessados por:

• Ferramentas de infraestrutura técnica utilizadas para operação do sistema (como o banco de dados Supabase), exclusivamente para fins de armazenamento seguro — sujeitos às próprias políticas de privacidade desses serviços
• Colaboradores eventuais que possam auxiliar em partes específicas de um projeto, sempre mediante acordo de confidencialidade
• Autoridades competentes, apenas quando exigido por lei

Qualquer compartilhamento é feito com o mínimo de dados necessários e sempre com medidas de proteção adequadas.

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: solicitar a confirmação de que seus dados estão sendo tratados e obter uma cópia deles
• Correção: pedir a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Exclusão: solicitar a eliminação dos seus dados, quando não houver obrigação legal de mantê-los
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro prestador
• Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo à validade do tratamento feito anteriormente
• Oposição: se opor ao tratamento de dados em casos de descumprimento da lei

Os serviços são prestados mediante proposta comercial aprovada pelo cliente. O início do projeto está condicionado ao pagamento do sinal acordado.

• O escopo, prazo e valor são definidos em proposta individual para cada projeto
• Revisões inclusas no pacote contratado são descritas na proposta — revisões adicionais podem gerar cobranças extras
• Os arquivos finais são entregues somente após a quitação integral do valor contratado
• Cancelamentos após o início do projeto podem implicar retenção parcial ou total do sinal, conforme acordado
• O prazo de entrega começa a contar a partir do recebimento do briefing completo e do pagamento do sinal

Qualquer alteração de escopo durante o projeto deve ser formalizada e pode impactar o prazo e o valor final.

Todo trabalho criativo desenvolvido é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). Os direitos autorais morais permanecem com Ícaro Franco, conforme previsto em lei.

Após a quitação integral do projeto, os direitos patrimoniais de uso são transferidos ao cliente para uso comercial conforme o briefing acordado. Isso inclui o uso em materiais físicos e digitais, sem limitação geográfica.

• O cliente não poderá revender os arquivos fonte ou licenciar o trabalho para terceiros
• Ícaro Franco pode exibir o trabalho em portfólio, salvo solicitação expressa de confidencialidade
• Fontes, texturas ou ativos de terceiros utilizados no projeto estão sujeitos às suas próprias licenças

Ícaro Franco se compromete a entregar trabalho de qualidade, dentro do escopo e prazo acordados, com comunicação transparente durante todo o processo. Não sumo no meio do projeto — e se algo sair diferente do planejado, você vai saber na hora.

Dito isso, tem coisas que fogem do meu controle:

• Resultados comerciais ou financeiros decorrentes do uso da identidade visual entregue
• Conflito com marcas pré-existentes — a pesquisa e o registro de marca são de responsabilidade do cliente
• Alterações feitas no material após a entrega dos arquivos finais
• Falhas em serviços de terceiros (impressoras, plataformas digitais, etc.) utilizados pelo cliente

Em caso de insatisfação, me avise dentro do prazo de revisão acordado. Prefiro resolver qualquer problema de forma direta e amigável — processo jurídico não é caminho de ninguém aqui.

Este documento pode ser atualizado pra refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas práticas de privacidade. A data de última atualização está sempre no topo desta página — então você sempre sabe se rolou alguma mudança.

Alterações importantes serão comunicadas diretamente aos clientes ativos. Usar os serviços depois da publicação das alterações significa que você está de acordo com as novas condições.